Nota Informativa da CNPD relativa à utilização de cookies

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Na sequência de pedidos de esclarecimento por parte de órgãos de comunicação social sobre autilização de cookies por websites de entidades públicas^[1]Cf. notícia do Expresso, de 25/6/2021, sob o título “Serviços públicos estão a partilhar dados com a Google”., a CNPD vem prestar a seguinte informação

1. Há práticas muito diferenciadas no setor privado e no público, no que diz respeito à utilização de cookies, seja dos próprios seja de terceiros, seja quanto aos seus fins, conteúdo da informação recolhida e período de conservação.
2. As organizações que detêm os websites são responsáveis por todos os cookies que permitem que sejam colocados no equipamento terminal do utilizador e têm, por isso, a obrigação de assegurar que são cumpridas todas as exigências legais, designadamente a informação aos utilizadores e a obtenção do seu consentimento quando tal se impõe, como é o caso de cookies para fins de analítica, nos termos do artigo 5.º da Lei 412004, de 18 de agosto, na sua última redação.
3. De uma maneira geral, verifica-se que há graves deficiências na forma como as obrigações legais estão a ser aplicadas nesta matéria. Atendendo ao universo alargado de websites que utilizam cookies, a CNPD considerou ser adequado e eficaz ter uma abordagem mais ampla. Por isso, a CNPD decidiu inscrever no seu Plano de Atividades para 2021 o desenvolvimento de diretrizes específicas sobre a utilização de cookies, estando já a elaborar tais orientações, no sentido de as organizações alinharem as suas práticas com as exigências legais.
4. No que diz respeito em especial às entidades públicas, sobre as quais impendem especiais cuidados na utilização de cookies, uma vez que os cidadãos utilizadores dos websites públicos não têm alternativa quanto ao acesso a serviços ou informações, a CNPD encontra-se neste momento a fazer um levantamento geral sobre a forma como as entidades públicas estão a usar determinados serviços e ferramentas online, com incidência no tratamento de dados pessoais, incluindo a utilização de cookies e widgets, com vista a uma intervenção coerente e global para toda a administração pública.

Lisboa, 25 de junho 2021