Repositório de Regulação
Diretiva 2009/136/CE – Alteração da Diretiva 2002/22/CE, 2002/58/CE e do Regulamento (CE) nº 2006/2004
Directiva 2009/136/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009 , que altera a Directiva 2002/22/CE relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas, a Directiva 2002/58/CE...
Tratamento de Dados Pessoais e Proteção da Privacidade no Setor das Comunicações Eletrónicas
Directiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas (Directiva relativa à privacidade e às comunicações electrónicas)...
Serviço universal e Direitos dos Utilizadores em Matéria de Redes e Serviços de Comunicações Eletrónicas (Directiva Serviço Universal)
Directiva 2002/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas (directiva serviço universal)...
Aspetos Legais dos Serviços da Sociedade de Informação (Comércio Eletrónico no Mercado Interno)
Decreto-Lei 7/2004, de 7 de janeiro - Aspetos Legais dos Serviços da Sociedade de Informação (Comércio Eletrónico no Mercado Interno) No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 7/2003, de 9 de Maio, transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva...
