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“Cf. notícia do Expresso, de 25/6/2021, sob o título “Serviços públicos estão a... Nota da CNPD sobre Cookies Sep 16, 2021 | CNPDConsulte aqui a publicação original A CNPD tem previsto para este ano emitir diretrizes gerais para a utilização…”
Repositório de Regulação
Notícias sobre Cookies de Internet
Sites do SNS enviam dados para a Google ″Qualquer dado enviado por meio do Google Analytics pertence ao cliente″, esclarece Google A Cheat-Sheet on Internet Cookies – (Who, What, When, Why & How) BE pede auditoria aos sites de entidades públicas para acabar com...
Privacidade das Crianças no Ambiente Digital
Consulte aqui o documento original
Nota Informativa da CNPD relativa à utilização de cookies
Consulte aqui o documento original Na sequência de pedidos de esclarecimento por parte de órgãos de comunicação social sobre autilização de cookies por websites de entidades públicas[ref]Cf. notícia do Expresso, de 25/6/2021, sob o título “Serviços públicos estão a...
Nota da CNPD sobre Cookies
Consulte aqui a publicação original A CNPD tem previsto para este ano emitir diretrizes gerais para a utilização de cookies pelos setores privado e público, e está já a analisar como a administração pública usa recursos online no contexto do tratamento de dados. Leia...
Comité Europeu critica texto atual do Regulamento Eprivacy
Consulte aqui a publicação original O Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD) aprovou, na semana passada, uma Declaração sobre o Regulamento ePrivacy, relativo à privacidade nas comunicações eletrónicas, onde tece várias críticas ao texto que está atualmente em...
Procedimiento Nº: PS/00469/2019
Consulte aqui o documento original Autoridade Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) Setor Indústria e Comércio Resumo A empresa instalou cookies num dispositivo terminal de utilizador final sem o consentimento prévio do titular dos dados.
Procedimiento Nº: PS/00469/2019
Consulte aqui o documento original Autoridade Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) Setor Indústria e Comércio Resumo O site corporativo não apresentava política de privacidade ou banner de cookie na página principal.
Procedimiento Nº: PS/00092/2020
Consulte aqui o documento original Autoridade Agência Espanhola de Proteção de Dados (aepd) Setor Indústria e Comércio Resumo Multas por falta de informações de processamento de dados suficientes em relação à vigilância por vídeo nas instalações comerciais e por...
Procedimiento Nº: PS/00048/2020
Consulte aqui o documento original Autoridade Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) Setor Indústria e Comércio Resumo A empresa publicou uma política de cookies no seu site, que por um lado não continha nenhuma informação sobre a finalidade do uso de cookies...
Procedimiento Nº: PS/00036/2020
Consulte aqui o documento original Autoridade Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) Setor Indústria e Comércio Resumo A Just Landed foi multada em 3000 euros por informações de cookies insuficientes de acordo com a lei nacional de proteção de dados e, ao...
Primeira Alteração à Lei nº 41/2004 e Segunda Alteração ao Decreto-lei nº 7/2004
Lei 46/2012, de 29 de agosto -"Primeira Alteração à Lei nº 41/2004 e Segunda Alteração ao Decreto-lei nº 7/2004 Transpõe a Diretiva n.º 2009/136/CE, na parte que altera a Diretiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho, relativa ao...
Tratamento de Dados Pessoais e Proteção da Privacidade no Setor das Comunicações Eletrónicas
Lei 41/2004, de 18 de agosto - "Tratamento de Dados Pessoais e Proteção da Privacidade no Setor das Comunicações Eletrónicas" Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho, relativa ao...
